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Governo inaugura Ciap, iniciativa que vai gerir e fiscalizar o cumprimento de penas alternativas na região metropolitana de Goiânia

Para o vice-governador José Eliton, a Central vai tratar de forma digna os reeducandos do sistema prisional goiano, “uma ação inovadora num cenário nacional de crise, resultado de uma década de política de desencarceramento, período em que não foram feitos investimentos suficientes no sistema penitenciário brasileiro”, disse.

Inauguração do Ciap

O governo de Goiás inaugurou a primeira Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap), que será responsável pela gestão e fiscalização do cumprimento das penas alternativas restritivas de direito na capital do estado e região metropolitana. A solenidade de entrega foi presidida pelo vice-governador José Eliton, que na ocasião representou o governador Marconi Perillo. A Central está localizada na Rua 1.022, no Setor Pedro Ludovico, em Goiânia.

A inauguração contou com a presença do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Marco Antônio Severo, que falou em nome do ministro da Justiça e Segurança Pública, Osmar Serraglio. Participaram, também, o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Ricardo Balestreri, deputado federal João Campos, superintendente de Administração Penitenciária, Coronel Victor Dragalzew, membros do Ministério Público estadual (MP-GO), e integrantes das forças de segurança de Goiás.

Ação inovadora

Para o vice-governador José Eliton, a Ciap vai tratar de forma digna os reeducandos do sistema prisional goiano, “uma ação inovadora num cenário nacional de crise, resultado de uma década de política de desencarceramento, período em que não foram feitos investimentos suficientes no sistema penitenciário brasileiro”, disse ao enfatizar que o ideal seria uma gestão eficaz de cumprimento de penas no Brasil.

“Com isso, os presídios deixaram de ser locais aptos a punir quem desrespeita a lei e foram transformados em escolas de bandidos. Porém, me traz esperança ver que o Brasil começou a acordar para a necessidade de olhar com mais atenção para esse problema e que as discussões acerca do tema já atingem um nível mais profundo do debate, com argumentos sólidos e que deverão trazer as soluções que o sistema precisa”, reforçou o vice-governador.

A Ciap foi viabilizada por meio de convênio com o Depen, no qual foram disponibilizados pela União R$ 470.881,36 e contrapartida do governo goiano no valor de R$ 52.721,28. O estado é, ainda, o responsável pela manutenção e locação predial e gastos administrativos e de expediente.

Com a Central, a Seap dará maior impacto e capilaridade de aplicação das alternativas penais como mecanismo de desencarceramento pelo sistema de justiça criminal, a partir da instrução de ambiente permanente de diálogo entre os poderes executivo e judiciário, em relação ao tema, sensibilização da sociedade e das instituições envolvidas quanto à importância da política de alternativas penais, prevenção à reincidência criminal, diminuição das taxas de encarceramento e ruptura do ciclo da violência.

De acordo com o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Marco Antônio Severo, a Central Integrada de Alternativas Penais é a melhor alternativa para diminuir o fluxo de entrada no sistema prisional. “A implantação da primeira Ciap, em Goiânia é, sem dúvida, um estímulo para que outras unidades sejam construídas no interior do Estado”, afirma ao pontuar que “a iniciativa do governo goiano e dos agentes de segurança pública demonstram interesse e dedicação a um tema tão importante”, conclui.

Atendimentos

A Ciap é uma unidade da Superintendência Executiva de Administração Penitenciária, SSPAP e já funciona desde o mês de março, com atendimento aos cumpridores de alternativas penais da Vara de Execuções de Penal e Alternativas Penais (Vepema), do Fórum da Comarca de Goiânia, e da 4ª Vara Criminal da Comarca de Aparecida de Goiânia.

A Central recebe, em média, 30 novos cumpridores de alternativas penais por semana, e este número vem aumentando gradativamente. As penas mais comuns são as de limitação de fim de semana, pena pecuniária, multa e prestação de serviços à comunidade (PSC), sendo que esta última responde por cerca de 90% dos casos.

Sobre Angela Moureira

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